Sabia que, como proprietário de apartamentos, pode emitir uma fatura de aluguer de habitação para empresas que fornecem serviços de alojamento temporário?
Lembre-se de que as empresas que enviam os seus funcionários de e para diferentes partes da Espanha e do mundo precisam de alojá-los em habitações confortáveis e mobiliadas.
Isto significa que, como proprietário de uma ou mais residências, tem a oportunidade de alugar esses espaços a empresas seguras e confiáveis, obtendo um bom retorno financeiro.
No entanto, pode pensar que emitir uma fatura é uma limitação porque é um particular.
Mas não é assim.
Pode emitir faturas para empresas mesmo sendo um particular, sem problemas.
E hoje queremos ensinar-lhe como emitir uma fatura de aluguer de habitação para empresas, quais elementos incluir nela, como tal o/a beneficia e até mesmo fornecer um modelo simples para que veja como funciona.
Mas antes disso…
Porque é que as empresas necessitam de uma fatura de um particular?
As faturas de aluguer de habitação são importantes para as empresas, pois permitem que estas mantenham um registo contabilístico das suas despesas para declará-las a cada ano.
De referir que as empresas ao nível do inquilino irão alojar os seus trabalhadores nas suas casas temporárias durante um período de tempo acordado no contrato.
Isto significa que é obrigatório que elas recebam faturas que comprovem o aluguer dos seus serviços e que permitam registar as suas transações financeiras.
Em resumo, uma fatura de um particular para empresas é importante porque permite que estas tenham um comprovativo de pagamento das suas transações e despesas, para que possam declará-las e contabilizá-las internamente.
E é importante ressaltar que pode emitir esse tipo de fatura mesmo sendo um particular.
Vamos ver quais informações devem constar na sua fatura.
Que informação deve ter a fatura de aluguer de habitação?
Lembre-se de que uma fatura é um documento legal que será apresentado às autoridades governamentais para verificação e pagamento de impostos, portanto, deve ser real, verdadeiro, preciso e não conter itens fraudulentos.
Esse comprovativo de operações de compra e venda deve incluir as seguintes informações:
- Número de controlo da fatura, ou seja, número consecutivo da fatura. Nunca deve haver duas faturas com o mesmo número de controlo.
- Data de emissão da fatura.
- Data da operação da fatura, caso seja diferente da data de emissão.
- Dados profissionais do cliente, neste caso, a empresa, como: nome da empresa, NIF (Número de Identificação Fiscal), razão social, endereço e informações de contacto.
- Dados do proprietário da habitação (os seus dados), como: nome completo, número de identificação civil (DNI), razão social ou denominação, endereço, telefone e e-mail.
- Descrição precisa do serviço prestado à empresa, que é o aluguer do apartamento.
- Se o aluguer da habitação não estiver isento de impostos, deve incluir a taxa de imposto na fatura e indicar “Imposto incluído”.
- Custo total da fatura, no final.
Como pode ver, não são muitas as informações que devem constar numa fatura de aluguer de habitação, então pode ter confiança de que possui o necessário para emiti-las sem problemas.
Qual é o imposto que se aplica às faturas de aluguer de habitação?
O imposto que será incluído ou não na sua fatura de aluguer de habitação dependerá da região em que se encontra dentro do território espanhol.
Por exemplo:
- O IVA é pago se estiver em alguma região da península ou das Ilhas Baleares.
- O IPSI é pago se estiver em Melilla ou Ceuta.
- O IGIC aplica-se a habitações localizadas nas Ilhas Canárias.
Para exemplificar melhor, vamos supor que está em Barcelona e deseja alugar uma habitação para uma empresa hospedar um trabalhador e a sua família.
Na região de Barcelona, o imposto correspondente é o IVA.
Existem três tipos de IVA disponíveis:
- O IVA de 21%, que é o IVA geral aplicado a qualquer tipo de serviço ou produto.
- O IVA de 10%, que é um tipo de IVA aplicado a alugueres turísticos e outras empresas de serviços do setor hoteleiro, como limpeza de imóveis, por exemplo.
- A isenção de IVA.. Todos os particulares que decidam alugar habitações temporárias para empresas, com o objetivo de hospedar trabalhadores, ficam isentos do imposto IVA, IPSI e IGIC, desde que cumpram os seguintes requisitos:
- Os dados pessoais dos trabalhadores a serem hospedados são identificados.
- Não é permitida a cessão ou sublocação do apartamento.
- O objetivo e destino do contrato é o aluguer da habitação.
É importante destacar que os arrendatários que emitem uma fatura de aluguer de habitação isenta de IVA devem pagar o Imposto de Transmissões Patrimoniais ou ITP, uma disposição fiscal obrigatória.
Por outro lado, as empresas jurídicas que recebem uma fatura de aluguer de habitação para os seus trabalhadores estão isentas do pagamento do IRPF, conforme indicado no artigo 75, 3G do Regulamento do IRPF.
Como declarar o IVA das facturas de alojamento temporário?
Agora vamos explicar como deve fazer a declaração do IVA correspondente de acordo com suas condições:
- Se deve declarar o IVA de 21% ou o IVA de 10%, necessita de utilizar uma declaração trimestral de IVA, pois precisa de estar registado.
- Se tem que declarar o IVA isento, deve utilizar uma Declaração Anual de Imposto de Renda.
Além disso, como proprietário, precisa de declarar o IRPF (modelo 100) como rendimento de capital imobiliário.
Benefícios fiscais de aluguer de habitação a empresas
Os proprietários particulares de apartamentos e habitações que alugam estes espaços para empresas desfrutam de uma série de benefícios, muito mais do que se os alugassem para outros particulares.
Alguns desses benefícios incluem:
- Não ser necessário lidar com o stress de inquilinos que não pagam o aluguer, já que as empresas são muito responsáveis nesse aspecto.
- Estar isento de IVA.
- Poder deduzir qualquer despesa relacionada à fatura de aluguer da habitação, como serviços de água, eletricidade ou gás, custos de impostos, amortizações bancárias e juros.
Modelo de fatura de aluguer de habitação entre particulares
Um exemplo de fatura de aluguer de habitação entre particulares seria:
