Existem ocasiões em que as empresas utilizam o recurso de trabalhador deslocado para enviar um ou vários funcionários para outro país da União Europeia (UE), a fim de realizar uma tarefa ou atividade específica.
Naturalmente, o tempo que uma pessoa pode passar a trabalhar noutro país é limitado e, ao alcançar o propósito ou objetivo estabelecido, deve retornar ao seu país de origem.
Agora, existem uma série de condições ou características que um empregado deve cumprir para ser considerado um trabalhador deslocado.
Neste artigo, iremos falar sobre essas condições.
Além disso, iremos explicar quais são as obrigações do trabalhador e os seus direitos, bem como as responsabilidades que a empresa que desloca o empregado deve cumprir.
Mas vamos começar pelo básico, a definição de um empregado deslocado de acordo com a lei espanhola.
O que é um trabalhador deslocado?
Trata-se de um trabalhador que foi mobilizado pela sua empresa para outro país da UE a fim de realizar um serviço laboral internacional, desde que exista uma relação de trabalho entre a empresa e o funcionário durante todo o período do deslocamento.
É importante mencionar que a nacionalidade do trabalhador não é determinante em relação à condição de deslocado, mas sim o local de origem da empresa.
Por exemplo, se um trabalhador de França com nacionalidade espanhola for deslocado pela sua empresa para Espanha a fim de realizar um trabalho, é considerado um funcionário deslocado, mesmo que sua nacionalidade nativa seja a do país de destino.
Diferença entre trabalhador deslocado e expatriado
Algumas pessoas pensam que a deslocação de trabalhadores e a expatriação são a mesma coisa, mas nada poderia estar mais distante da realidade.
Um funcionário deslocado é aquele que é movido por uma empresa para realizar uma tarefa noutro país, enquanto um expatriado é aquele que trabalha e vive num país diferente do que nasceu, sem limites de tempo estabelecidos.
Do ponto de vista legal, os expatriados estão sujeitos a 100% das disposições legais, de seguro e fiscais do país em que se encontram.
Quando se considera uma pessoa como trabalhador deslocado?
As características e condições que devem ser cumpridas para que uma pessoa seja considerada um trabalhador deslocado em Espanha e na restante da União Europeia são:
- Dirige-se a outro país da UE, do EEE ou da Suíça por um tempo limitado para realizar uma missão, tarefa ou serviço determinado pelo empregador ou por conta própria.
- Continua a contribuir para a Segurança Social e a pagar impostos no país de origem durante a deslocação.
- Solicita e obtém o formulário A1 ou o “Certificado de legislação aplicável” que comprova a legislação da Segurança Social que lhe é aplicável.
É importante destacar que a deslocação de trabalhadores pode durar até 24 meses, prorrogáveis apenas em alguns casos.
Se for previsto que a duração seja superior, é necessário solicitar uma exceção à norma geral de territorialidade para estar sujeito à lei em cada ocasião e caso.
Além disso, se estiver a trabalhar simultaneamente em dois ou mais países da UE, é necessário cumprir o requisito de trabalhar pelo menos 25% da jornada de trabalho no país de residência para manter a vinculação com a Segurança Social espanhola.
Direitos e obrigações do trabalhador deslocado
Os direitos aos quais os trabalhadores deslocados têm acesso são:
- Remuneração mais favorável, apenas quando o novo país oferecer melhores benefícios do que o país anterior.
- Benefícios e reembolsos de despesas de viagem, alimentação e acomodação durante todo o período do deslocamento.
- Saúde e segurança no trabalho.
- Condições de trabalho e benefícios associados a mulheres grávidas, lactantes e jovens.
- Igualdade de condições e tratamento entre trabalhadores do sexo masculino e feminino.
- Garantia de que a empresa procura acomodação.
- Não é necessário obter permissões de trabalho especiais.
- Não é necessário comprovar as qualificações profissionais do trabalhador.
- Não é necessário registar-se novamente na Segurança Social do país de destino.
- Acesso à educação no novo país, caso o trabalhador se desloque com sua família.
Por outro lado, as obrigações às quais esses trabalhadores estão sujeitos são:
- Períodos máximos de trabalho.
- Períodos mínimos de descanso.
- Cumprimento das leis laborais do país de deslocamento.
- Registo como residente junto à administração do país para o qual o funcionário foi deslocado.
Responsabilidades do empregador na deslocação de trabalhadores
Por sua vez, as empresas devem cumprir as seguintes responsabilidades ao deslocar trabalhadores:
- Comunicar antecipadamente ao Ministério do Trabalho e da Economia Social a deslocação dos trabalhadores, utilizando o Sistema de Informação de Deslocamento de Trabalhadores (SEDT) e obter o certificado de comunicação.
- Garantir aos trabalhadores deslocados condições adequadas de trabalho e emprego que sejam reconhecidas na Espanha por lei ou por acordos coletivos de aplicação geral.
- Respeitar a legislação espanhola em matéria de deslocamento de trabalhadores.
- Designar um representante em Espanha que atue como pessoa de contato com as autoridades.
- Manter toda a documentação relativa ao deslocamento por um período mínimo de três anos.
Tempo de permanência no território espanhol
O trabalhador deslocado pode permanecer no país de destino por até 24 meses, caso isto ocorra dentro da União Europeia.
Durante esse período, é necessário garantir condições adequadas de trabalho, alojamento e desenvolvimento social para a pessoa envolvida.
Como se realiza a deslocação laboral?
O processo começa quando o empresário notifica o trabalhador de que será deslocado para um novo país para realizar uma ação específica.
Naturalmente, é necessário cumprir uma série de requisitos, como um contrato de prestação de serviços, enviar o funcionário para um setor industrial semelhante ao dele e, no caso de uma Empresa de Trabalho Temporário (ETT), o trabalhador deve ser enviado para uma empresa de outro Estado membro.
Em seguida, são realizados os processos legais necessários junto às autoridades competentes.
Depois, procura-se alojamento e todas as comodidades básicas para o trabalhador deslocado e procede-se com a mudança.
Quando é que um trabalhador é deslocado de forma ilegal?1º
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Ao violar um dos requisitos e etapas estabelecidos, são cometidas infrações que levam o empresário a envolver-se em deslocações ilegais de trabalhadores.
Por exemplo, se não for solicitado o certificado A1 à Segurança Social, trata-se de um erro legal.
Além disso, os devidos registos devem ser feitos no Sistema de Informação de Deslocamento de Trabalhadores (Sistema SEDT).
Sem dúvida, entender como funciona a deslocação de trabalhadores é um aspeto de muita importância para as empresas e pessoas que se submetem a esses processos.
Um trabalhador deslocado deve cumprir certas condições, como ir para um país da União Europeia, contribuir para a Segurança Social do país de origem e preencher o formulário A1 ou o “Certificado de legislação aplicável”.
